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Prefeitura Municipal Santa Luzia

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Ano: 2026

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Órgão: TODOS CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SANTA LUZIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LUZIA INST.MUN. PREVIDÊNCIA E ASSIST. SOCIAL SANTA LUZIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Fonte de Recurso: Selecione a Fonte de Recurso 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1501 - Outros Recursos não Vinculados 1502 - Recursos não vinculados da compensação de impostos 1503 - Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública. 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF 1545 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) 1546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI 1550 - Transferência do Salário- Educação 1551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 1552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 1553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 1570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 1571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 1572 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 1573 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação 1574 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação 1575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 1576 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 1599 - Outros Recursos Vinculados à Educação 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 1602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recurso 1603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recurs 1604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. 1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos GovernosMunicipais 1631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 1632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 1633 - Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 1634 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde 1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde 1636 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1662 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 1665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 1669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 1702 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios 1703 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 1704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1705 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 1706 - Transferência Especial da União 1707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 1709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 1710 - Transferência Especial dos Estados 1711 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas 1712 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN 1713 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP 1714 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 1715 - Transf.Dest.Setor Cult.-LC 195/2022 A5º 1716 - Transf.Dest.Setor Cult.-LC 195/2022 A8º 1717 - Ass.Fin.Trans.Col.A8ºInc.IV EC 123/2022 1718 - AuxFin.Out.Cr.Trib.ICMS A5Inc.V123/2022 1719 - Tr.P.N.Aldir Blanc Fom.Cult.14.399/2022 1720 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 1721 - Transferências da União referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019 1747 - Outras vinculações de transferências da União 1748 - Outras vinculações de transferências dos Estados 1749 - Outras vinculações de transferências 1750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 1754 - Recursos de Operações de Crédito 1755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 1756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 1757 - Recursos de Depósitos Judiciais – Lides das quais o Ente faz parte 1758 - Recursos de Depósitos Judiciais - Lides das quais o Ente não faz parte 1759 - Recursos Vinculados a Fundos 1761 - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 1799 - Outras Vinculações Legais 1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 1804 - Demais Recursos Previdenciários 1862 - Recursos de Depósitos de Terceiros 1869 - Outros Recursos Extraorçamentários 1880 - Recursos Próprios dos Consórcios 1898 - Recursos a Classificar 1899 - Outros Recursos Vinculados 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2501 - Outros Recursos não Vinculados 2502 - Recursos não vinculados da compensação de impostos 2503 - Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública. 2540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 2542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 2543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 2544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF 2545 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) 2546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI 2550 - Transferência do Salário- Educação 2551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 2569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 2570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 2571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 2572 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 2573 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação 2574 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação 2575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 2576 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 2599 - Outros Recursos Vinculados à Educação 2600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recurso 2603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recurs 2604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. 2605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 2621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos GovernosMunicipais 2631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 2632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 2633 - Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 2634 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde 2635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde 2636 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 2659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 2660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2662 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 2665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 2669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 2700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 2701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 2702 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios 2703 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 2704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 2705 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 2706 - Transferência Especial da União 2707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 2708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 2709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 2710 - Transferência Especial dos Estados 2711 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas 2712 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN 2713 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP 2714 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 2715 - Transf.Dest.Setor Cult.-LC 195/2022 A5º 2716 - Transf.Dest.Setor Cult.-LC 195/2022 A8º 2717 - Ass.Fin.Trans.Col.A8ºInc.IV EC 123/2022 2718 - AuxFin.Out.Cr.Trib.ICMS A5Inc.V123/2022 2719 - Tr.P.N.Aldir Blanc Fom.Cult.14.399/2022 2720 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 2721 - Transferências da União referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019 2747 - Outras vinculações de transferências da União 2748 - Outras vinculações de transferências dos Estados 2749 - Outras vinculações de transferências 2750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 2751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 2753 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 2754 - Recursos de Operações de Crédito 2755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 2756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 2757 - Recursos de Depósitos Judiciais – Lides das quais o Ente faz parte 2758 - Recursos de Depósitos Judiciais - Lides das quais o Ente não faz parte 2759 - Recursos Vinculados a Fundos 2761 - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 2799 - Outras Vinculações Legais 2800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 2801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 2802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 2804 - Demais Recursos Previdenciários 2862 - Recursos de Depósitos de Terceiros 2869 - Outros Recursos Extraorçamentários 2880 - Recursos Próprios dos Consórcios 2898 - Recursos a Classificar 2899 - Outros Recursos Vinculados 9500 - Recursos não Vinculados de Impostos 9501 - Outros Recursos não Vinculados 9502 - Recursos não vinculados da compensação de impostos 9503 - Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública. 9545 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) 9704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 9720 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 9721 - Transferências da União referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019 9747 - Outras vinculações de transferências da União 9748 - Outras vinculações de transferências dos Estados 9757 - Recursos de Depósitos Judiciais – Lides das quais o Ente faz parte 9804 - Demais Recursos Previdenciários 9880 - Recursos Próprios dos Consórcios
Categoria: TODOS 1000000000 - Receitas Correntes 2000000000 - Receita de Capital	Origem: TODOS 1100000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1200000000 - Receitas de Contribuições 1300000000 - Receita Patrimonial 1600000000 - Receita de Serviços 1700000000 - Transferências Correntes 1900000000 - Outras Receitas Correntes 2100000000 - Operação de Crédito 2200000000 - Alienação de Bens 2400000000 - Transferência de Capital 2900000000 - Outras Receitas de Capital
Espécie: TODOS 1110000000 - Impostos 1120000000 - Taxas 1130000000 - Contribuição de Melhoria 1210000000 - Contribuições Sociais 1220000000 - Contribuições Econômicas 1230000000 - Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 1240000000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1310000000 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1320000000 - Valores Mobiliários 1330000000 - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 1340000000 - Exploração de Recursos Naturais 1350000000 - Exploração do Patrimônio Intangível 1360000000 - Cessão de Direitos 1390000000 - Demais Receitas Patrimoniais 1410000000 - Receita Agropecuária 1510000000 - Receita Industrial 1610000000 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1620000000 - Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 1630000000 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde 1640000000 - Serviços e Atividades Financeiras 1690000000 - Outros Serviços 1710000000 - Transferências da União e de suas Entidades 1720000000 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1730000000 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades 1740000000 - Transferências de Instituições Privadas 1750000000 - Transferências de Outras Instituições Públicas 1760000000 - Transferências do Exterior 1770000000 - Transferências de Pessoas Físicas 1780000000 - Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 1790000000 - Demais Transferências Correntes 1910000000 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1920000000 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1930000000 - Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 1940000000 - Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 1990000000 - Demais Receitas Correntes 2110000000 - Operações de Crédito - Mercado Interno 2120000000 - Operações de Crédito - Mercado Externo 2210000000 - Alienação de Bens Móveis 2220000000 - Alienação de Bens Imóveis 2230000000 - Alienação de Bens Intangíveis 2310000000 - Amortização de Empréstimos 2410000000 - Transferências da União e de suas Entidades 2420000000 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2430000000 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades 2440000000 - Transferências de Instituições Privadas 2450000000 - Transferências de Outras Instituições Públicas 2460000000 - Transferências do Exterior 2470000000 - Transferências de Pessoas Físicas 2480000000 - Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 2490000000 - Demais Transferências de Capital 2590000000 - Outras Receitas 2910000000 - Integralização de Capital Social 2920000000 - Resultado do Banco Central 2930000000 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 2940000000 - Resgate de Títulos do Tesouro 2990000000 - Demais Receitas de Capital	Código Orçamentário: TODOS 1112500100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1112500200 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros de Mora 1112500300 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1112500400 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 1112530100 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1113031100 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1113034101 - IRRF - Outros Rendimentos - PF 1113034102 - IRRF - Outros Rendimentos - PJ 1113034103 - IRRF - Outros Rendimentos - Câmara 1114511100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1114511300 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 1114511400 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 1121010100 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização- Principal 1121010101 - Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização de Publicidade - Principal 1121010102 - Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização de Obras - Principal 1121010103 - Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Apreensão e Depósito - Principal 1121010104 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Funcionamento de Estabelecimento em Horário Especial -- Principal 1121010105 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Autorização - Principal 1121010106 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Utilização de Área de Domínio Público - Principal 1121010108 - Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - O. TX. P. P - Principal 1121010304 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização -Funcionamento de Estabelecimento em Horário Especial - Dívida Ativa 1121010306 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Utilização de Área de Domínio Público - Dívida Ativa 1121022100 - Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais -Principal 1121022300 - Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Dívida Ativa 1121022400 - Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1121040100 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 1121040300 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 1121500100 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 1122010101 - Taxas pela Prestação de Serviços Coleta Residuos Solidos 1122010102 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Manutenção Cemiterio 1122010202 - Taxas pela Pestação de Serviços em Geral - Manutenção de Cemitério Municipal - Multas e Juros 1122010302 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Outras Taxas - Dívida Ativa 1122010402 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Outras Taxas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1122520100 - Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) - Principal 1122530100 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal 1122530200 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Multas e Juros de Mora 1122530300 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa 1122530400 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1215011100 - CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal 1215012100 - CPSSS - Servidor Civil Inativo - Principal 1215013100 - CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 1215021100 - CPSSS Patronal - Servidor Civil - Principal 1215511100 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 1215511200 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multa e Juros 1241500100 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1241500200 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros de Mora 1241500300 - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública -Dívida Ativa 1321010100 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1321011100 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1321012100 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal 1321040100 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1331010100 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal 1331010300 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa 1361013100 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Executivo - Administração Direta - Principal 1711511100 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 1711512100 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 1711520100 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1712510100 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 1712521100 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/90 - Principal 1712524100 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 1713501101 - Atenção Primária - Agente Comunitário de Saúde 1713501108 - Atenção Primária - Emendas Parlamentares 1713501109 - Atenção Primária - Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 1713501110 - Atenção Primária - Inentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes da Atenção Primária/EAP 1713501111 - Atenção Primária - Inentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais - EMULTI 1713501113 - Atenção Primária - Incentivo Compensatório de Transição 1713501116 - Atenção Primária - Inentivo Financeiro da APS - Componente Per Capita de Base Populacional 1713501118 - Attenção Primária - Despesas Diversas 1713501119 - Attenção Primária - Apoiio à manutenção dos Polos de Academia da Saúde 1713501120 - Atenção Primária - Incentivo Financeiro da APS - Promoção à Saúde 1713502101 - MAC - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 1713502105 - MAC - Emendas Parlamentares 1713503101 - Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 1713503102 - Vigilância em Saúde - Ações de Vigilãncia Sanitária 1713503103 - Vigilância em Saúde - DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 1713503104 - Vigilância em Saúde - Agentes de Combate às Endemias 1713504101 - Assistência Farmacêutica - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em Saúde 1713504102 - Assistência Farmacêutica - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutia no SUS 1713505103 - Gestão do SUS - Assistência Financeira complementar aos Estados, DF e Municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem 1714500100 - Transferências do Salário-Educação - Principal 1714520100 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 1714530100 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 1715530100 - Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI - Principal 1716500100 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 1719990100 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1721500100 - Cota-Parte do ICMS - Principal 1721510100 - Cota-Parte do IPVA - Principal 1721520100 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1721530100 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1723500100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 1724990100 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 1729510100 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1729520100 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 1741990101 - Outras Transferências de Instituições Privadas- Principal - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 1741990103 - Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal - FUNDO MUNICIPAL DO ESENVOLVIMENTO URBANO - COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS 1741990104 - Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS 1751500100 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 1791990101 - Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 1791990102 - Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 1791990104 - Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS 1911010101 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multas deTrânsito - Principal 1911010102 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multas de Obras e Posturas - Principal 1911010104 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multas de Obras e Posturas - Principal 1911010107 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multas Auto de Infração - Principal 1911010302 - Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa de Multas de Obras e Posturas 1911010303 - Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa de Multas do Desenvolvimento Urbano 1911010304 - Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa de Multas de Vigilância Sanitária 1911010307 - Multas Previstas em Legislação Específica - Dív. At. Multas Auto de Infração 1911061101 - Multas Administrativas por Danos Ambientais – Fundo Municipal do Meio Ambiente - Principal 1911062101 - Multas Judiciais por Danos Ambientais - Fundo Municipal do Meio Ambiente – Principal. 1922063100 - Restituição de Despesas Primária de Exercícios Anteriores - Principal 1922990100 - Outras Restituições - Principal 1923500100 - Ressarcimento por pagamento de pessoal cedido - Principal 1999010100 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 1999030100 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 1999122100 - Ônus de Sucumbência - Principal 1999992100 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 2413500100 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 2414510100 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 2414520100 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 2419510100 - Transferência Especial da União - Principal 2421500100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 2422510100 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 2429990100 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal
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